Artigo 171 código civil

Artigo 171 código civil, Artigo 171 do código civil atualizado art 171 além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: i - por incapacidade relativa do.
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Art 171 além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (1)(2) i – por incapacidade relativa do agente ii – por vício. Significado de 171 o que é 171: referente ao código penal 171estelionatoart 171 - obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio. Direito civil – aula 171 – prescrição decenal – art 205 do código civil denominada de prescrição decenal, prevista no art 205 do código civil. Lei n 41/2013 de 26 de junho aprova o código de processo civil a assembleia da república reta, nos termos da alínea c) do artigo 161 da constituiçáo, o. Institui o código civil terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente art 171 além dos casos.

Código civil português, inserido por artigos, com a possibilidade de fazer anotações pessoais pode ser pesquisado por palavra ou frase no texto, e. Legislação sobre o artigo 171 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line. Legislação sobre o artigo 171 do(a) códigos - lei nº 13105, de 16 de março de 2015 - código de processo civil - vade mecum on-line.

O projeto do código civil que tramitou no congresso nacional o artigo 1723 do novo código civil reconhece a união estável como entidade familiar. O artigo 166 do código civil estabelece as seguintes regras: art 166 é nulo o negócio jurídico quando: i - celebrado por pessoa absolutamente incapaz. Artigos 6° e 7°, do código civil brasileiro art 6° - a existência da pessoa natural termina com a morte presume-se esta, quanto aos ausentes. As associações no código civil estes artigos regulam, em geral, as associações que não tenham por fim o lucro económico dos associados artigo 171 º. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil.

Veja grátis o arquivo o novo_codigo_civil_ a disciplina de direito civil categoria: outros - 171 à redação do artigo 1105, do antigo código civil. Institui o código civil art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do art 171. Lei nº 3/95, de 20 de fevereiro - autoriza o governo a alterar o código do registo civil os nºs 2 e 3 do artigo 171º, os nºs 2 e 7 do artigo 173º. Decreto-lei nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 – aprova o código civil e regula a sua aplicação alterado por: decreto-lei nº 67/75, de 19 de fevereiro. 1 código civil do condominio artigo 1403º 1 existe propriedade em comum, ou compropriedade, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do.

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  • Autora/embargante, nos termos do que dispõe o artigo 373, inciso i, do código de processo civil art 373 o ônus 171, do código civil é direito potestativo.
  • Institui o código civil art 171 além dos casos art 234 se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor.

Código civil - art 101 a 200 [ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99/m ] artigo 171 º. Lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002- código civil, que tenha auferido receita bruta, no artigo 171, § 3° do código penal (estelionato) 3. Código civil a assembleia extraordinária deve reunir, por exemplo, para discutir e aprovar o «regulamento do condómino» - al- b) do nº 2 do artigo. Párrafo 1º del artículo 171 redactado por ley 13/1983, 24 octubre, de reforma del código civil en materia de tutela. Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil comentado mas à anulabilidade (art 171, inciso i, do código civil.


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